Sebrae/PR orienta microempreendedores individuais sobre a DASN
Para começar bem o ano e se preocupar apenas com a gestão de seus negócios,...
Na quinta-feira, dia 30 de junho, é o último dia da Terceira Semana do Empreendedor Individual na cidade de Londrina. O Sebrae/PR realiza atendimento gratuito, das 12 às 18 horas, em um estande montado no saguão da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635) com a intenção de sanar dúvidas e cadastrar novos empreendedores individuais. A ação está sendo realizada em todo o País para estimular a adesão de novos empreendedores. No Paraná, o evento acontece também em outras localidades – Apucarana, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Pato Branco, Paranaguá, Rolândia e Toledo.
Durante os dois primeiros dias da Semana do Empreendedor Individual, 39 cidadãos deixaram a informalidade em Londrina e ingressaram no Programa do Empreendedor Individual, criado pelo Governo Federal em julho de 2009. De acordo com o consultor do Sebrae/PR em Londrina, Cristovam Dias Junior, as expectativas estão sendo cumpridas. ?Além de efetuar novas formalizações, o evento tem como objetivo levar para a população informações sobre o Programa. Até agora já atendemos no estande do Sebrae/PR 130 pessoas. O número é bastante expressivo e estamos otimistas em relação ao resultado final da Semana do Empreendedor?, comenta.
A Terceira Semana do Empreendedor Individual é uma ação conjunta entre o Sebrae/PR, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCTPR), Sindicato das empresas de assessoramento, perícia, informações, pesquisas e de serviços contábeis em Londrina (Sescap ? LDR), Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon) e Prefeitura Municipal de Londrina.
Novos Empreenderores
O corretor de imóveis Valdemir Joaquim Inácio trabalha como autônomo e pretende atuar como correspondente da Caixa Econômica Federal, que exige de seus prestadores de serviços o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). ?O Programa do Empreendedor Individual está facilitando o processo. Em apenas 40 minutos estou voltando para casa com a empresa aberta. Além da agilidade, o baixo custo é outro atrativo do Programa?, diz.
O CNPJ possibilita ainda a abertura de conta em banco, acesso a crédito com juros mais baixos em relação à pessoa física, emissão de nota fiscal, além de contratação de até um funcionário. Os outros benefícios do Programa do Empreendedor Individual estão relacionados à Previdência Social, como aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. As famílias dos segurados também têm direito a pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
De acordo com Liciana Pedroso, consultora do Sebrae/PR em Londrina, o custo da formalização, que gira em torno de R$33,00 – dependendo do ramo de atuação dos autônomos – é muito pequeno, diante das vantagens que ela oferece: ?Pagando uma pequena taxa por mês, esses profissionais liberais que viviam à margem do sistema previdenciário se tornam novos contribuintes e recebem o direito de se aposentar no futuro. Por conta disso, o Programa do Empreendedor Individual é uma ação de cidadania, que contribui com o desenvolvimento econômico e social do País?, acredita.
E foi pensando na segurança que o casal Francisco Paulo Fidelis e Amarilda Figueiredo Fidelis, resolveu procurar o ponto de atendimento do Sebrae/PR na Prefeitura. Eles trabalham juntos, como empreiteiros. ?Vimos a notícia pela televisão e resolvemos aproveitar a oportunidade. Eu e minha esposa contribuímos poucos anos com a Previdência e estávamos preocupados com a aposentadoria. Hoje, estamos saindo daqui muitos felizes e com essa questão resolvida?, conta Francisco Paulo Fidelis.
A meta é cadastrar no Programa do Empreendedor Individual mais de 80 mil informais no Paraná até o final de 2011. Mais de 400 profissões se enquadram no perfil do empreendedor individual, entre elas confeiteira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, jardineiro, pedreiro, jornaleiro, engraxate e manicure.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria, no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de R% 36 mil.
Os empreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional, sistema de tributação das micro e pequenas empresas, e estão isentos de alguns tributos. A inscrição no Programa é gratuita e, depois de formalizado, a despesa mensal do empresário é apenas o pagamento de uma alíquota que corresponde a 5% do salário mínimo.
Fonte: Assessoria Sebrae