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Termina o prazo para adequação ao projeto Cidade Limpa Termina o prazo para adequação ao projeto Cidade Limpa

Termina o prazo para adequação ao projeto Cidade Limpa

Friday, 29 de July de 2011

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)  inicia, a partir do dia 3  de agosto, as autuações aos comerciantes e donos de engenhos que não fizeram as modificações exigidas. A lei Cidade Limpa foi sancionada no dia 29 de julho de 2010 e entrou em vigor nesta terça-feira.

Amanhã, quarta-feira (3), 16 agentes municipais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) começam fiscalizar todas as regiões da cidade, multando os estabelecimentos comerciais e as empresas detentoras dos engenhos publicitários que não se adequaram à lei.

De acordo com o diretor de trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, a estimativa é que 80% dos estabelecimentos já estão adequados. ?E, os que não se regularizaram serão autuados. A multa é de R$ 1.000, podendo acrescentar R$ 100 a cada metro quadrado que exceder o estabelecido na lei? explicou o diretor.

?A lei Cidade Limpa não prevê notificação; portanto, ao ser constatada a irregularidade, a autuação é lavrada no ato?, completou Wilson de Jesus. Ele disse ainda que, no caso de reincidência, a multa será dobrada, em relação ao valor inicial.

O diretor de trânsito frisou que se permanecer a irregularidade, a CMTU poderá adentrar o imóvel e efetuar a retirada das estruturas. ?O custo dessa retirada e da guarda do material também fica por conta do proprietário?, informou.

Wilson de Jesus ressaltou a importância da lei Cidade Limpa para os londrinenses. ?Ela vem resgatar o conceito de paisagem urbana, devolvendo ao londrinense as faixadas originais dos imóveis e retirando o excesso de poluição visual?, destacou. E completou dizendo que isso resultará na melhoria da qualidade de vida de todos.

As adequações foram estabelecidas pela Lei 10.966/10, aprovada pela Câmara Municipal, em conjunto com a Associação Comercial e Industrial de Londrina. Faltam pouco mais de 15 dias, para que os comerciantes se adéquem à lei.

Fonte: N.com