Menu LondrinaTur, portal de Londrina e norte do Paraná
Guias
Ratinho Jr. sanciona lei que permite pets acompanharem tutores em transportes coletivos no Paraná

Ratinho Jr. sanciona lei que permite pets acompanharem tutores em transportes coletivos no Paraná

quinta, 13 de abril de 2023
Categoria

Fonte: Pixabey

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou o projeto de lei que assegura ao proprietário, tutor ou responsável de animais domésticos de pequeno porte, o direito de transportá-los no serviço de transporte coletivo de passageiros no Paraná. A iniciativa é do Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra (União), e visa oferecer mais segurança, conforto e cuidado com os pets.

A lei número 21.400, de 11 de abril de 2023, tem 45 dias para entrar em vigor e vai permitir que os tutores transportem seus animais de estimação em ônibus intermunicipais. O limite será de dois animais por veículo, o peso corpóreo de cada um não pode ultrapassar 12 quilos e é necessário que eles estejam devidamente acondicionados em caixas de transporte ou bolsas especiais apropriadas, isentas de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. A responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro que o conduz. Isso garantirá a segurança dos demais passageiros e também do pet, que viajará confortavelmente e sem estresse.

A proposta moderniza uma lei que já existia (19241/2017), e acaba também com o limite de horário para o transporte dos pets nos ônibus intermunicipais.

“Os pets são considerados membros de muitas famílias e merecem ser tratados com todo o respeito, carinho e cuidado. Muitas pessoas que possuem animais de estimação enfrentam dificuldades na hora de se deslocar entre uma cidade e outra, especialmente quando precisam utilizar o transporte coletivo. No entanto, essa realidade muda agora. A ideia é proporcionar mais conforto e segurança para os pets e, consequentemente, mais tranquilidade para seus tutores. Animal não é carga e precisa ser tratado com respeito e dignidade”, destaca o deputado Guerra.

A iniciativa é um importante passo para garantir a proteção de animais e tornar as cidades mais amigáveis para pets e seus tutores. Além disso, é uma forma de conscientização para que as pessoas compreendam que os animais merecem cuidado e respeito durante seus deslocamentos.

Proteção aos animais

Também é de Luiz Fernando Guerra o PL (projeto de lei) que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS Animal – no Estado do Paraná.

O PL visa obrigar a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais nas clínicas veterinárias, hospitais veterinários e lojas de vendas de produtos para animais (pet shops) situadas no Estado do Paraná. O PL traz ainda o apontamento do modelo do texto a ser seguido, com a indicação dos canais de denúncia, a previsão da aplicação de penas, autoriza o Poder Executivo a afixar placas nos órgãos públicos do Estado.

Fonte: BONDE