Projeto de lei da Prefeitura estabelece o controle da poluição sonora veicular

terça, 27 de abril de 2021

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Iniciativa proíbe a emissão de ruídos por automóveis e motocicletas, fora das normas em vigor em Londrina, visando dar paz e sossego aos cidadãos londrinenses

Foto: Emerson Dias

O prefeito Marcelo Belinati concedeu, na manhã desta segunda-feira (26), entrevista coletiva para falar sobre o Projeto de Lei (PL) que estabelece o controle da poluição sonora veicular e proíbe a emissão de ruídos por automóveis e motocicletas, e outros veículos, fora das normas em vigor em Londrina. A coletiva aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença dos secretários de Defesa Social, Pedro Ramos, e do Ambiente, Ronaldo Siena, além do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez.

O PL foi assinado pelo prefeito durante a coletiva e encaminhado à Câmara de Vereadores, pelas mãos do vereador Jairo Tamura, presidente da Câmara, que também esteve presente na coletiva, acompanhado pelos vereadores Fernando Madureira, líder do prefeito no legislativo, e Matheus Thum. De acordo com o texto do Projeto, serão adotados as diretrizes gerais e os limites de emissão de ruídos veiculares previstos pela Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, e a de nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A justificativa do projeto aponta que, segundo a Organização mundial da Saúde (OMS), o ruído acima de 85 decibéis já passa a ser nocivo à saúde. E pesquisa indica que o ruído sonoro emitido por uma motocicleta com escapamento adulterado, pode chegar a 118 decibéis, causando assim diversos problemas, por isso a necessidade da Lei.

O prefeito Marcelo Belinati destacou que o projeto de lei visa dar paz e sossego aos cidadãos londrinenses. “Temos executado um conjunto de leis, neste sentido, como a Lei Seca, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 22 horas, e a lei que proíbe fogos de artifício com barulho, e agora esse projeto de lei, que vai coibir a circulação de veículos que foram adulterados para fazer barulho, em desacordo com a lei”, afirmou.

O prefeito explicou que o barulho destes veículos incomoda famílias que têm crianças pequenas, idosos, hospitais, casas de repouso, animais, e tem sido uma queixa reiterada, da população de toda a cidade, e por isso deve ser uma prática coibida. “Aos donos dos veículos que estão com o escapamento adulterado, sugiro que corrijam para não correr o risco de parar em uma blitz e ter o seu veículo apreendido”, disse.

O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, enfatizou que o município tem feito um conjunto de ações relacionadas ao trânsito, em conjunto com a Guarda Municipal. “Nossa preocupação é dar conforto e segurança para as pessoas. Por isso, temos feitos diversos investimentos, neste sentido, e esta é mais uma ação da administração do prefeito Marcelo, para que possamos dar uma reposta efetiva e positiva para a sociedade, tendo a certeza de que a prefeitura está atuando ativamente em prol do cidadão de bem”, apontou.

Segundo o secretário municipal do Ambiente, Ronaldo Siena, esta é mais uma ação da Prefeitura que vem para valorizar a qualidade de vida da população da cidade de Londrina. “As pessoas e os animais domésticos sofrem como esse tipo de problema, por isso a importância desta medida. A SEMA estará atuando em conjunto com a CMTU e a Guarda Municipal, para que a aplicabilidade da lei seja cumprida”, garantiu.

O secretário de Defesa Social, coronel Pedro Ramos, lembrou que tão logo assumiu a pasta recebeu, do prefeito, uma determinação para tomar algumas medidas relacionadas a demandas que vinham incomodando a população, entre elas a perturbação do sossego. “Temos o registro, na central da Guarda, das reclamações de inúmeras pessoas que têm filhos autistas, ou idosos, crianças, pessoas com comorbidades, entre outras, hospitais e outros estabelecimentos, relacionadas a barulhos. Agora, com essa postura do Município, poderemos atuar de forma mais incisiva neste sentido. A ideia é ir ao encontro daquilo que a população pede, levando sossego para as pessoas de bem”, frisou.

O vereador Jairo Tamura, em nome da Câmara Municipal, parabenizou o prefeito pela iniciativa e disse que recebe o projeto de lei com muita satisfação. “É uma ação em prol da qualidade de vida. É importante demonstrarmos que o direito das pessoas têm que ser respeitados. Quando temos motocicletas adulteradas, justamente para fazer barulho, que incomodam o próximo, temos que coibir”, destacou.

Aplicabilidade – Constatada a infração aos limites estabelecidos pela legislação, será aplicada ao infrator a multa de R$ 500,00. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. Além disso, se o escapamento não for corrigido no ato da aplicação da multa, ele será apreendido e levado para um pátio, até que a situação seja regularizada, com cobrança de multa diária da ocupação do depósito, além das despesas decorrentes do guincho utilizado para o transporte do veículo.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, SEMA e CMTU, que vão seguir as diretrizes do CONAMA. O projeto não substituirá as infrações de trânsito, crimes ambientais e contravenções penais. Estão dispensados do cumprimento da Lei, ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplenagem e pavimentação.

O marco legal, para que as medidas sejam implementadas, já está sendo construído. O município está finalizando o processo licitatório para garantir a implantação, operação e gestão de um pátio (depósito), onde ficarão os veículos recolhidos, com a contratação de uma empresa que vai ficar responsável pelo guincho, monitoramento, retirada de circulação destes veículos e a guarda dos mesmos, além de leilão, caso necessário. O pátio não trará nenhum custo para o Município, ao contrário, a empresa contratada pagará uma taxa, ao município, por cada veículo apreendido.

A Prefeitura também está adquirindo decibelímetros e etilômetros, que vão medir o barulho dos escapamentos dos veículos e constatar se pessoa está dirigindo embriagada, respectivamente. Além disso, 42 guardas municipais foram qualificados, a fim de que eles prestem apoio à CMTU na área do trânsito.

N.com