Gestores públicos e lideranças municipais ampliam conhecimento sobre os benefícios que a Lei Geral

terça, 27 de setembro de 2011

Categoria: noticia

Rolândia, no norte do Paraná, conquistou o primeiro lugar no ranking estadual de novas empresas em 2010, levando-se em conta uma análise percentual feita pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O município aumentou em 98,9% o número de empresas abertas no ano que passou, a maioria micro e pequenas empresas.

O crescimento expressivo é fruto de políticas públicas, como a regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em 2011, completa cinco anos. Desde que foi sancionada, em dezembro de 2006, a Lei Geral diminuiu a informalidade, simplificou e reduziu a carga tributária e facilitou o acesso ao crédito.

Na semana passada, representantes de 33 municípios do norte do Paraná, reuniram-se no Hotel Sumatra, em Londrina, para discutir ações que podem ampliar os benefícios da Lei Geral. Durante o Seminário Regional de Implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o contador Helder Miranda de Paiva, integrante do Comitê Gestor da Lei Geral em Rolândia, contou que a expansão de empreendedores no município é um reflexo da ?desburocratização?.

?Com o alvará simplificado, diminuímos o tempo de abertura de uma empresa. Antes, demorava 40 dias e agora, em uma semana, o empresário já está com o alvará na mão. Menos burocracia e mais resultado?, disse Helder de Paiva. Na ocasião, gestores públicos e lideranças municipais tiveram a oportunidade de conhecer casos de sucesso, como o de Rolândia, além das vantagens do Programa Cidade Empreendedora ? novo nome para o Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O Cidade Empreendedora é uma ferramenta de implementação de políticas públicas que traz benefícios para pequenas empresas em várias localidades do Paraná. No Paraná, 343 dos 399 municípios já municipalizaram a Lei Geral. E para que a legislação ofereça vantagens significativas, é necessário regulamentá-la. O Programa Cidade Empreendedora cumpre essa proposta e avalia o ambiente institucional dos municípios a partir de uma metodologia própria.

O modelo, que já tem a adesão de cerca de 130 municípios paranaenses, prevê a orientação técnica de agentes de desenvolvimento e comitês gestores, realizada por consultores do Sebrae/PR, que contribuem com a aplicação da Lei Geral conforme a necessidade e realidade local.

Fonte: Assessoria Sebrae/PR