Reforma administrativa pode afetar funcionalismo público

quinta, 05 de novembro de 2020

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Governo Federal apresentou proposta de reforma do serviço público; texto precisa de maioria na Câmara e no Senado

A instabilidade política e econômica atual faz com que muitas pessoas busquem maneiras de garantir certezas em suas vidas, por meio de concursos públicos. Seja por cursos preparatórios ou informações relevantes, não é por acaso que “concurso 2021” se tornou uma procura tão comum em sites de busca.

Em muito, isto se deve às propostas de reformas administrativas, parte de um pacote de reformas proposto pelo Governo Federal em 2016 e que vem sendo implementado desde então.

Em setembro deste ano, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, apresentou a proposta de reforma administrativa que será encaminhada ao Congresso Nacional. Ainda que as mudanças não afetem servidores atuais – apenas os novos –, o documento elimina estabilidade e outros direitos de concursados.

O texto é uma PEC, ou seja, depende da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados para depois ser encaminhada ao Senado, por onde passará por mais dois turnos de votação para ser promulgada.

Entre as principais alterações previstas para servidores públicos destacam-se a extinção da estabilidade para novos servidores, os diferentes regimes de contratação e o fim de benefícios como adicional por tempo de serviço.

As maiores críticas ao texto, contudo, giram em torno das categorias afetadas.

Enquanto professores, profissionais da saúde e servidores que desempenham atividades técnicas, administrativas ou especializadas terão novas regras a que se adaptar, magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público – categorias onde figuram as maiores remunerações – não terão suas carreiras afetadas pela reforma.

Para o Governo Federal, a justificativa para tal divergência é simples: Não caberia ao Presidente definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao presidente do Congresso Nacional, ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República.

Já em relação aos militares a razão parece ainda menos complexa: segundo o Presidente, as alterações para a categoria já foram incluídas na reforma da previdência dos militares, aprovada no ano passado.

Mais poder ao Presidente

As mudanças previstas na PEC também visam dar mais poder e autonomia a Bolsonaro no que diz respeito à reorganização do serviço público. Na prática, isto significa extinção de cargos, órgãos e remunerações.

Para o presidente e sua equipe econômica, o processo vigente é demasiado lento. Atualmente, mudanças administrativas ou a reorganização de cargos só podem acontecer mediante lei aprovada pelo Congresso.

Mudanças salariais também estão previstas, ainda que não tenham sido encaminhadas junto ao texto. Uma delas é a redução dos salários iniciais, considerados pelo governo muito superiores aos do setor privado.

Outra alteração na remuneração é a ampliação de faixas salariais pelas quais o servidor passará, alongando o tempo levado para alcançar o teto.

Flávia Viana/Conversion