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Município apura recebimento irregular de auxílio emergencial Município apura recebimento irregular de auxílio emergencial

Município apura recebimento irregular de auxílio emergencial

Tuesday, 02 de June de 2020

Servidores deverão prestar esclarecimentos e cada caso será analisado individualmente pela Prefeitura

Foto: Emerson Dias

A Corregedoria-Geral do Município de Londrina (COGEM) iniciou uma investigação para analisar irregularidades referentes aos 257 servidores da Prefeitura de Londrina que podem ter recebido, ilegalmente, o auxílio emergencial do governo federal. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram relatório apontando que, no Paraná, 10.648 servidores, de 388 prefeituras, podem ter obtido acesso ao benefício de R$ 600, cuja finalidade é assistir os cidadãos que mais necessitam e estão sem renda no período de pandemia do novo coronavírus.

A partir do comunicado, a Prefeitura está fazendo levantamentos para identificar onde trabalha cada um dos servidores que integram a lista, sendo que vários deles já procuraram espontaneamente a Corregedoria-Geral para obter orientações. Inicialmente, eles estão sendo informados sobre como devem proceder na prestação dos devidos esclarecimentos e protocolização de documentos, conforme cada situação exigir. Posteriormente, serão notificados aqueles que, eventualmente, não tiverem se manifestado junto ao órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3343-1140.

Todos os servidores que, de fato, chegaram a receber o auxílio, independente de terem ou não sido vítimas de alguma fraude, deverão fazer a devolução imediata do dinheiro. A regra é a mesma para os servidores de carreira, temporários e estagiários que compõem a lista inicial. Em Londrina, levando em conta este primeiro levantamento, o valor total seria de R$ 178 mil em benefícios pagos indevidamente. Cada caso será avaliado individualmente nas apurações, que poderão gerar responsabilizações aos servidores.

O corregedor-geral de Londrina, Alexandre Trannin, adiantou que, caso seja necessário, poderá ser instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), e as sanções podem variar de advertência até a demissão do cargo. O Município irá obter informações junto ao Ministério das Cidades para rastreio da base de dados do auxílio emergencial. “É necessário saber se o benefício foi realmente solicitado pelos servidores, se os cadastros foram efetuados por eles, e quando isso ocorreu. Também se houve omissão de dados ou o CPF foi utilizado por outras pessoas. Da mesma forma, é preciso verificar de que maneira ocorreram tais pagamentos. A intenção é apontar se existem equívocos nestes processos, se houve fraudes ou ações de má fé”, enfatizou.

Segundo Trannin, é importante frisar que podem existir várias situações diferentes, como pagamentos automáticos em contas já existentes e vinculadas a outros cadastros de programas sociais do governo. “É possível, ainda, que o pedido do auxílio tenha sido feito antes de a pessoa ter assumido sua função na Prefeitura, com o pagamento sendo contabilizado depois. Tudo isso será estudado agora para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, disse.

Os servidores que alegam não terem recebido o valor do benefício estão sendo orientados a registrar boletim de ocorrência a apresentá-lo à COGEM, juntamente com uma declaração pessoal para dizer que não fez tal solicitação, bem como cópias dos extratos bancários de abril e maio de 2020, visando comprovar que o dinheiro não foi depositado. Quem recebeu o valor do benefício, independente do motivo, dever emitir guia oficial de recolhimento, nas plataformas digitais do Ministério da Cidadania, para fazer a devolução da quantia paga. Além disso, precisará apresentar justificativa sobre o motivo do recebimento e detalhar, com extratos, como foi feito este pagamento, em qual modalidade de conta, se de forma automática ou não, entre outros aspectos.

A declaração de informações falsas e omissão de dados, vinculadas ao recebimento indevido do auxílio emergencial do governo, podem ainda configurar crime de falsidade ideológica e estelionato.

Fonte: N.Com