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TJPR revoga liminar e Londrina mantém funcionamento do comércio TJPR revoga liminar e Londrina mantém funcionamento do comércio

TJPR revoga liminar e Londrina mantém funcionamento do comércio

Wednesday, 06 de May de 2020

Com a nova decisão, continuam valendo as regras estabelecidas pelo último decreto do prefeito Marcelo Belinati; comércio terá horários diferentes para o Dia das Mães

Foto: Emerson Dias

Os setores de comércio, indústria e construção civil, entre outros serviços, poderão continuar funcionando no município de Londrina, conforme as atuais regras vigentes pela Prefeitura. Foi o que decidiu a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná nesta quarta-feira (6), após a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima ter revogado a tutela de urgência concedida, anteriormente, ao Ministério Público (MP), que suspendia alguns efeitos de decretos assinados pelo prefeito Marcelo Belinati acerca da reabertura do comércio na cidade.

Foto: Emerson Dias

Dessa maneira, a nova decisão garante à Prefeitura a autonomia de estabelecer o funcionamento na área comercial, podendo, assim, dar sequência ao processo de reabertura gradativa das atividades produtivas que está em curso. Neste momento, continua valendo aquilo que já estabelecia o Decreto 541, com as novas regras a serem seguidas por empresários e a população. O documento foi assinado pelo prefeito na última segunda-feira (4). Estes e outros assuntos foram tratados em transmissão ao vivo pelo Facebook.

O resultado da nova decisão tomada pelo TJ do Paraná, veio após um pedido de reclamação feito pelo Município junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que pudesse ser revertida a ação anterior. Diante da solicitação, o ministro do STF Edson Fachin determinou que a desembargadora fizesse nova avaliação da liminar autorizada ao MP, entendendo que a Prefeitura de Londrina, por meio de seus decretos, não extrapola a competência legislativa municipal e deve ter garantido o direito de regulamentar sobre suas atividades produtivas.

Foto: Emerson Dias

O prefeito Marcelo afirmou que a decisão aponta que Londrina vem comprovando todas suas medidas de restrição, segurança, saúde, e também quanto à reabertura gradativa do comércio com base em parâmetros técnicos e científicos, balizados por uma equipe especializada de médicos e outros profissionais. “A abertura ou não do comércio sempre irá depender, não somente, da decisão do poder público, mas, principalmente, do comportamento das pessoas diante da pandemia. O funcionamento autorizado hoje atende às recomendações dos órgãos de saúde, como uso de máscara, álcool gel, distanciamento mínimo, entre outras. Cada um tem que colaborar e continuar fazendo sua parte. Se isso não ocorrer, e um sinal de alerta for ligado, teremos que fechar novamente o comércio”, ressaltou.

Marcelo ainda disse que a intenção principal, neste momento, é fazer com que o nível de contágio fique controlado e o sistema de saúde da cidade, como um todo, consiga suportar as demandas do coronavírus. “Apenas deve sair de casa quem precisa ir ao trabalho ou para necessidades elementares, e sempre com os cuidados de higiene e proteção devidos”, completou.

Foto: Emerson Dias

O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, frisou que a nova decisão tende a pacificar esta disputa judicial. Ele acredita que as divergências de visões sobre questões jurídicas fazem parte do processo democrático e afirma que o MP tem sido um grande parceiro da Prefeitura em diferentes trabalhos. “É importante salientar que disputas judiciais não podem dividir a cidade e que o MP, entre outros órgãos locais e regionais, caminham juntamente com o Município buscando o melhor para Londrina. Agradecemos ao STF, que foi sensível ao nosso pedido, e também ao TJ do Paraná, que, depois de acatar a liminar anterior soube entender que poderia dar uma decisão mais acertada, e foi o que ocorreu. Estamos trabalhando diariamente, alinhados com o COESP, para definir as medidas que forem melhores para a população”, disse.

Dia das mães – Também foram anunciadas mudanças nos horários do comércio, exclusivamente para os próximos dias, antecedendo o  Dia das Mães, celebrado neste domingo (10). Nesta quinta (7) e sexta (8), o funcionamento será das 10h às 20h. Já no sábado (9) valerá a faixa das 10h às 18h. Na próxima semana, continua o atual horário, das 10h às 16h.

Fonte: N.Com