Menu LondrinaTur, portal de Londrina e norte do Paraná
Guias
Prefeitura lança medidas econômicas contra crise do Coronavírus Prefeitura lança medidas econômicas contra crise do Coronavírus

Prefeitura lança medidas econômicas contra crise do Coronavírus

Tuesday, 31 de March de 2020

Um dos pontos é o auxílio a micro e pequenos empresários e profissionais autônomos, que somam mais de 50 mil pessoas e sofrem com a falta de circulação de dinheiro no comércio

Prefeitura lança medidas econômicas contra crise do Coronavírus

O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, João Carlos Perez, e pelo prefeito Marcelo Belinati.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, anunciou um pacote econômico para dar alívio financeiro a micro e  pequenos empresários e a profissionais autônomos durante a crise gerada pelo coronavírus, além de medidas de proteção a famílias vulneráveis e de protelar o pagamento de impostos municipais. O foco é o mesmo em todas as ações: tentar minimizar os efeitos que a grave recessão econômica deve trazer nas próximas semanas. O plano será enviado ainda hoje à Câmara Municipal, para aprovação. São quatro os eixos centrais: a criação de uma linha de crédito subsidiada pela prefeitura e Câmara; cortes de gastos públicos; prorrogação dos vencimentos dos impostos municipais; e a ampliação do valor do benefício já pago às famílias mais carentes de Londrina. O anúncio foi feito durante coletiva à imprensa, da qual participaram o presidente da ACIL, Fernando Morais, e o presidente da Câmara de Londrina, Ailton Nantes.

Medidas anunciadas

Linha de crédito aos empresários –  A primeira medida consiste em projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (31), que possibilitará a criação de um Fundo Garantidor de Crédito no valor de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão repassados pelo Município e outro R$ 1 milhão dos cofres da Câmara de Vereadores. Os R$ 2 milhões serão a garantia para as cooperativas de crédito abrirem até R$ 20 milhões em empréstimos, com valores que chegarão a R$ 60 mil parcelados em até 12 vezes, com juros de 0,56% e  seis meses de carência.

Prefeitura lança medidas econômicas contra crise do Coronavírus

O presidente da Associação Comercial de Londrina (ACIL), Fernando Moraes, explicou que para conseguir esse empréstimo, os empresários precisam se direcionar às cooperativas de crédito, como o SICOOB, SICREDI, CRESOL e PRIME.  Todas as informações sobre o assunto estarão disponíveis no site da ACIL e das entidades de classe.

“O grande problema dessa crise é como os empresários chegam até as linhas de crédito. Por isso, a ACIL, junto com as entidades de classe, está sempre em reunião com a Caixa Econômica Federal, Fomento Paraná e agora com o Município através Garantidora Norte para que os empresários consigam honrar principalmente com o pagamento da folha de seus funcionários. Sabemos que não vai aliviar totalmente, mas vai ajudar a dar um respiro”, disse Moraes.

Congelamento de tributos fiscais (IPTU, ISS e outros) – A segunda medida é o congelamento dos tributos fiscais e não cobrança de multas e juros dos impostos vencidos a partir de 30 de março. Não serão cobrados valores adicionais em tributos como: IPTU, ISS, Taxa da Vigilância Sanitária, Taxa da Coleta de Lixo, Taxa de Verificação de Funcionamento de Empresas e outros municipais. A data para o vencimento do pagamento será prorrogada para o dia 29 de maio. Os boletos podem ser impressos pela internet no site da Prefeitura.

O secretário municipal de Fazenda informou que essa situação será revista futuramente, caso seja necessário ampliar o prazo para o pagamento. Até o momento, em Londrina, foram negociados 75% do valor total que deve ser pago em IPTU e pagos à vista o equivalente a R$ 192 milhões. “Sou servidor público há 25 anos e nós nunca passamos por um momento tão difícil de necessidade de aportar recursos para o Fundo Municipal de Saúde, para enfrentar uma epidemia. E ainda temos uma previsão na queda da arrecadação em torno de R$ 100 milhões na Prefeitura de Londrina”, elucidou o secretário de Fazenda.

Contenção de gastos públicos – Na terceira linha de trabalho da Prefeitura de Londrina estão as medidas de ajuste fiscal. A intenção é reordenar as despesas municipais em torno de R$ 81 milhões, que devem ser revertidos para as ações de combate ao Coronavírus. “Isso vai possibilitar combater a pandemia do Coronavírus e ter a garantia de que a Prefeitura terá o equilíbrio fiscal necessário para passar esse momento e chegar ao final do ano prestando os serviços de qualidade em saúde, assistência social, educação e na manutenção dos serviços públicos”, ressaltou Marcelo.

Entre elas estão: a suspensão do pagamento de horas extras dos servidores municipais, exceto aqueles que trabalham na área da saúde, assistência social e na fiscalização; suspensão do pagamento de jornadas estendidas (refere-se ao aumento da jornada daqueles que ocupam função gratificada e recebem adicional para jornada estendida); suspensão de novas contratações de servidores municipais e estagiários, salvo profissionais da Saúde e da Assistência Social; suspensão de pagamento de viagens a trabalho; Plano de Ação das Secretarias Municipais para destinarem os recursos de fontes vinculadas em prol do combate da epidemia; contingenciamento de despesas no âmbito interno da Prefeitura; e a suspensão de repasse para o Plano de Saúde da CAAPSML, que tem em caixa R$ 42 milhões e, por isso, não gerará prejuízo para os servidores. Os repasses que iriam para o Plano de Saúde da CAAPSML serão direcionados ao Fundo Municipal de Saúde. Quanto à possibilidade da redução salarial dos servidores municipais, o prefeito disse que não está previsto nenhuma medida nesse sentido.

Aumento no valor do Benefício Eventual da Prefeitura – O Benefício Eventual da Prefeitura está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é oferecido pelo município às famílias mais carentes, ou seja, para aquelas que não têm condições financeiras para se sustentar e enfrentar as situações adversas. O valor mensal era de R$ 92,00 e agora passará a ser de R$ 182,00.

Ele é semelhante ao Bolsa Família e serve de amparo para as pessoas que precisam comprar alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza em geral, roupas e remédios. As famílias são selecionadas para o recebimento do benefício através de critérios técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além disso, estão sendo feitas doações de cestas básicas para as famílias carentes.

Segundo o prefeito, desde o início da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Londrina está com um Grupo de Trabalho (GT), que orienta as ações em três linhas principais. São elas: Assistência e Atenção à Saúde, com as medidas de enfrentamento à pandemia, para se preservar a vida e a saúde das pessoas; no segundo eixo estão as medidas econômicas de apoio aos empresários e profissionais autônomos; e a terceira são aquelas voltadas para a assistência social às famílias mais carentes do Município. “Estamos trabalhando com diversas medidas para, ao menos, minimizarmos os efeitos dessa crise mundial e principalmente protegermos a vida do londrinense. As equipes estão fazendo todos os ajustes necessários, mas o mundo todo vai passar por uma crise econômica”, disse Marcelo.

Participaram da coletiva secretários municipais, vereadores, representantes da ACIL e do Sinduscon.  Vídeo com mais explicações na página oficial da Prefeitura de Londrina no Facebook.

Fonte: N.Com