Entenda as condições para o novo parcelamento de IPVA no Paraná

terça, 11 de agosto de 2020

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Agora, contribuintes podem parcelar valor do tributo em até seis vezes

Divulgação

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em votação pela internet, no fim de julho, o Projeto de Lei 20.263/20, que permite que a Secretaria de Fazenda disponibilize condições especiais no parcelamento do IPVA 2020. A mudança temporária foi proposta tendo em vista as dificuldades financeiras da população por conta da pandemia e recebeu a aprovação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Antes dessa lei, só era possível realizar o parcelamento da dívida do imposto no exercício seguinte ao vencimento. Agora, quem não conseguiu quitar o tributo pode dividir o pagamento do IPVA 2020 de veículos adquiridos até 31 de dezembro de 2019 em até seis vezes. Cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de uma UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) – que equivale a R$ 106,60. A condição inclui também parcelamento de multa, juros e outros encargos fiscais.

A permissão foi validada e está disponível desde o dia 30 de julho. Quem precisar utilizar essa nova condição deve fazer o requerimento até o dia 17 de agosto diretamente pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) com o número do Renavam do veículo. Depois de pagar a primeira parcela, o Detran emite o licenciamento.

O governo afirma também que o parcelamento deve ser interrompido e cancelado em caso de atraso no pagamento de três parcelas – consecutivas ou não –, valor de atraso equivalente a três parcelas ou falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual por prazo superior a 60 dias.

O pagamento das guias pode ser realizado nos bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Rendimento ou Santander, que são credenciados para passar os valores de tributos.

Inadimplência na crise do coronavírus

O Brasil atingiu em junho o maior percentual na taxa de desemprego em dois meses. São 12.428 milhões de pessoas sem trabalho, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse desequilíbrio econômico causado pela pandemia do novo coronavírus fez com que os problemas com inadimplência crescessem.

Segundo informações do governo estadual do Paraná, no primeiro semestre deste ano, o IPVA teve cerca de 23,7% de falta de pagamento. No mesmo período do ano passado, o índice era de 20%. Diante desse cenário, expectativa da Secretaria da Fazenda é que R$ 890 milhões que estariam atrasados poderão ser parcelados pelos contribuintes.

Fonte: Conversion