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Videoconferência com condomínios aborda violência doméstica

Videoconferência com condomínios aborda violência doméstica

Friday, 12 de June de 2020

Eles são obrigados por lei a informarem às forças de segurança sobre casos de violência doméstica e familiar

Divulgação

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) vai realizar, no dia 17 de junho, uma videoconferência com os representantes do Sindicato dos Empregados em Condomínios e Imobiliárias de Londrina (SINDEMCOM), Sindicato da Habitação e Condomínios Regional Norte (SECOVI) e administradoras em geral.

O objetivo é ajudar os diversos profissionais envolvidos na administração e manutenção dos condomínios a identificarem casos de agressão e indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Além de explicarem aos mesmos a obrigação de informarem para as autoridades policiais os casos que presenciarem.

Com a Lei Estadual n.º 20.145, de 6 de março de 2020, os prédios residenciais e comerciais são obrigados a comunicar os órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar e a Delegacia de Polícia, quando houver indícios ou a ocorrência de agressão e violência. Assim como devem fixar, nas áreas comuns, cartazes e informativos sobre o combate à violência doméstica e familiar, os canais de atendimento às vítimas e a existência da nova legislação.

Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a pasta espera esclarecer as dúvidas dos participantes e ajudá-los a entender a responsabilidade e obrigação legal que eles têm em mãos. “Tivemos relatos de que há porteiros sabendo de situação de violência doméstica e não relatando às autoridades por achar que não tem a ver com a situação. As pessoas não entenderam que agora existe uma obrigação legal de notificar esses casos, sob pena de sofrerem sanções previstas na lei”, disse.

Outra iniciativa da SMPM é a elaboração de um curso gratuito e aberto aos profissionais de condomínios, como administradores, síndicos, vice-síndicos, porteiros, recepcionistas, zeladores, auxiliar de serviços gerais, garagistas, segurança, jardineiros e a interessados em aprender sobre a nova lei. As ministrantes serão as profissionais da própria secretaria, entre elas há psicóloga, advogada e assistente social. A organização do curso está sendo feita no momento e, em breve, será divulgada a data das inscrições e a realização do mesmo.

Materiais gratuitos – Os condomínios interessados em obter os materiais informativos sobre violência doméstica e familiar (a serem fixados nos prédios) devem entrar em contato com a Secretaria de Políticas para as Mulheres pelo (43) 3378-0119 ou pelo e-mail [email protected] A distribuição é gratuita.

Como denunciar – Quem perceber agressão ou violência a qualquer mulher, criança, adolescente ou idoso deve comunicar a Polícia Militar do Paraná pelo 190,Guarda Municipal pelo 153 ou o Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher. A Delegacia da Mulher de Londrina recebe os ocorridos pelo (43) 3322-1633, que tem whatsapp onde podem ser encaminhadas fotos, vídeos e áudios da agressão.

Se o funcionário do prédio ficar sabendo sobre a violência após o ocorrido, ele tem obrigação de informar às forças de segurança no prazo 24 horas. Deve comunicar por escrito, com informações sobre a vítima e possível agressor, e encaminhar para [email protected] ou por ofício à Delegacia da Mulher, que fica na Rua Almirante Barroso, 107.

Fonte: N.Com