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Prefeitura lança Campanha Futuro Criança 2021 nesta sexta-feira (22) Prefeitura lança Campanha Futuro Criança 2021 nesta sexta-feira (22)

Prefeitura lança Campanha Futuro Criança 2021 nesta sexta-feira (22)

Wednesday, 20 de October de 2021

Durante solenidade, autoridades apresentarão o Banco de Projetos e a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

Nesta sexta-feira (22), às 9h, a Prefeitura de Londrina vai lançar oficialmente a Campanha Futuro Criança 2021. A apresentação será no auditório da Cáritas Arquidiocesana, que fica na Rua Dom Bosco, nº 145, Jardim Dom Bosco. Na ocasião, o prefeito Marcelo Belinati, a secretária Municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, e os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vão apresentar também o Banco de Projetos Municipal e a Lei Municipal nº 13.262/2021, que trata da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

O objetivo da campanha é incentivar a comunidade a destinar parte de seu imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Através dos recursos do fundo, o Município consegue investir em projetos e programas em prol da garantia dos direitos dos menores de 18 anos.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Magali Batista de Almeida, explicou que a solenidade visa mostrar para a sociedade as mudanças ocasionadas pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, que é conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pois regulamenta o regime jurídico das parcerias firmadas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“A Lei Federal nº 13.019 trouxe algumas mudanças e não permite mais a doação casada, onde a pessoa física ou empresa poderia destinar seu imposto de renda devido diretamente para uma entidade específica. Agora, isso não pode mais ser feito. É preciso que a entidade inscreva seu projeto no Banco de Projetos e que trabalhe em conjunto com o CMDCA, para angariar fundos para a execução dos trabalhos propostos. Tudo isso será explicado no lançamento de sexta-feira”, disse Almeida.

Divulgação

Como o Banco de Projetos será lançado junto com a Campanha Futuro Criança, ainda não há nenhum projeto inscrito, por isso, tanto a Secretaria Municipal de Assistência Social quanto o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente pretendem reforçar a divulgação das informações, com a ajuda dos meios de comunicação de massa. “Nós estamos otimistas e esperamos que a destinação do imposto de renda das pessoas e empresas melhore neste ano. Gostaríamos de chamar a atenção da sociedade e dos meios de comunicação, para que todos estejam cientes da importância desses repasses para a execução das políticas públicas. Porque não é uma doação, mas uma destinação que faz a diferença, visto que o dinheiro do imposto de renda fica na cidade”, reforçou a presidente do CMDCA.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, a intenção é ajudar na promoção, no reconhecimento e na valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades sociais de Londrina, que efetivamente realizam projetos sociais importantes no município, além de proporcionar sempre transparência na aplicação dos recursos públicos.

Como funciona – As pessoas físicas e jurídicas podem ajudar por meio da destinação de parte do imposto de renda devido ao fisco. Enquanto os cidadãos (pessoas físicas) podem destinar até 6% do seu imposto de renda, as empresas (pessoas jurídicas) têm a oportunidade de fazer o mesmo com até 1% do imposto de renda.

Para que as iniciativas inscritas no Banco de Projetos recebam auxílio financeiro do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), é preciso que as entidades proponentes tenham registro válido no conselho. Os projetos aprovados receberão recursos para prestar os serviços de acolhimento, aprendizagem e convivência para os menores de idade de Londrina. A lista com os projetos inscritos estará disponível aqui.

Fonte: N.Com