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Prefeitura de Rolândia caça alvará de demolição do Hotel Rolândia Prefeitura de Rolândia caça alvará de demolição do Hotel Rolândia

Prefeitura de Rolândia caça alvará de demolição do Hotel Rolândia

Wednesday, 12 de January de 2011

Preocupada em preservar o valor histórico do Hotel Rolândia, a administração municipal anulou o alvará de demolição da construção em madeira situada na Avenida Presidente Vargas, 1795.

Segundo parecer do setor jurídico da Prefeitura o processo administrativo que resultou no alvará de demolição continha diversas nulidades que desrespeitaram o procedimento previsto na Lei Complementar n° 012/2006.

A lei prevê que o requerimento ao executivo deve conter Certidão atualizada da Matrícula do Imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ART de Execução assinada pelo responsável técnico, Projeto ou croqui, quando for o caso, da edificação a ser demolida, Certidão Negativa de Tributos municipais, além da provável data para o início dos trabalhos.

Segundo a Procuradora Geral do Município Miryan Siqueira Rosinski Alves, a administração tem interesse em adquirir parte da estrutura para reconstrução em outro local. Porém, a ação é complicada diante da comercialização da madeira da estrutura do hotel.

?Dinheiro público não pode ser gasto de qualquer forma. O comprador da estrutura em madeira do Hotel pede R$ 82.500,00 por parte do Hotel. Segundo especialistas consultados, o mesmo está muito acima do valor de mercado?, explicou a procuradora.

A administração também deixa claro que não foi possível entregar a notificação da anulação do alvará ao proprietário. Ele se recusou em recebê-lo, todavia a prefeitura publicou o documento no jornal diário Tribuna do Norte.

Fonte: Assessoria Pref. Rolândia