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Projeto sobre porte de armas e reforma tributária são destaques na Câmara nesta semana Projeto sobre porte de armas e reforma tributária são destaques na Câmara nesta semana

Projeto sobre porte de armas e reforma tributária são destaques na Câmara nesta semana

Monday, 19 de August de 2019
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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o projeto de lei do Poder Executivo que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das que já estão previstas no Estatuto do Desarmamento. Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte de armas, que é a autorização para que a pessoa ande armada fora de casa ou local de trabalho, só é permitido para categorias como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Outro assunto que também será discutido esta semana na Câmara é a reforma tributária. A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição vai ouvir nesta terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP),  e o economista Bernardo Appy, que preparou o texto.

A PEC unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, em que as receitas vão ficar apenas com o governo federal.

Sobre a aposentadoria dos militares das Forças Armadas, a comissão especial da Câmara que vai debater o tema se reúne nesta terça para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão escolheu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na última quarta-feira (14).

Segundo o projeto de lei, enviado pelo governo em março deste ano, os militares vão passar a contribuir mais para a Previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Fonte:  Agência Brasil.