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Maus-tratos aos animais é tema de reunião pública Maus-tratos aos animais é tema de reunião pública

Maus-tratos aos animais é tema de reunião pública

Monday, 26 de August de 2019

Nesta quinta-feira (29), às 19 horas, a população poderá participar de uma reunião pública sobre os procedimentos administrativos e o inquérito policial feito em casos de maus-tratos aos animais. O encontro acontecerá no auditório da OAB Londrina, que fica na Rua Governador Parigot de Souza, nº 311, próximo ao Centro Cívico.

A atividade está sendo organizada pela Comissão de Defesa dos Animas OAB/Londrina e contará com a presença da diretora de bem-estar animal da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), Graziella Santana Damante, da gerente de Proteção Animal da SEMA, Bruna Ontivero, do delegado de Polícia do 4º Distrito Policial de Londrina, Mozart Rocha Gonçalves, e da médica veterinária e assessora regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Mirian Yaeko Dias de Oliveira Nagai.

O objetivo é apresentar as ações relacionadas aos maus-tratos praticados contra os animais, assim como esclarecer pontos importantes como as atitudes que devem ser tomadas diante de situações como esta, onde procurar ajuda, quais são as medidas cabíveis, o que fala a legislação brasileira, quais as consequências para aqueles que infringem a lei e praticam violência com os animais e outras questões pertinentes. Qualquer pessoa interessada em debater o assunto pode participar.

Assim, de acordo com a gerente de Proteção Animal da SEMA, os participantes terão acesso às informações básicas sobre como a secretaria recebe as denúncias, quais os casos de notificação, autuações e apreensão dos animais, casos emblemáticos que foram recebidos pela Prefeitura, encaminhamento das informações ao Ministério Público e para a Delegacia de Polícia, assim como a tramitação do processo em primeira e segunda instância, e sobre o Código de Posturas e o Código Ambiental.

Bruna explicou que a intenção da SEMA não é punir, mas conscientizar a população sobre a guarda responsável, o que é considerado maus-tratos aos animais e quais as maneiras corretas de cuidar deles. “Por isso, a autuação é utilizada só em último caso”, frisou.

Maltratar os animais, descuidar, praticar tráfico e ou acumulação dos bichos, assim como ferir ou mutilar os bichos silvestres ou domésticos é crime federal, segundo a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08. Aquele que praticar uma dessas atitudes pode pegar uma pena de 3 meses a 1 ano de prisão acrescida de multa, que varia de R$ 50,00 até R$ 100 milhões.

Desde junho deste ano até o momento, a SEMA já registrou 202 denúncias de maus-tratos a animais, sendo que 190 foram arquivadas e 182 casos foram fiscalizados. Ao todo, a gerência ficou responsável também pelas denúncias que já estavam em andamento na Gerência de Fiscalização, por isso, os números de arquivamento e de fiscalização são maiores do que o total apresentado.  Os episódios mais comuns estão relacionados ao abandono do animal em terreno ou casa sem alimento, água e cuidados, falta de tratamento veterinário e restrição de movimentação dos bichos.

Como denunciar – Quem presenciar cenas de maus-tratos pode denunciar pelo aplicativo de conversa no celular (whatsapp), com fotos, vídeos e áudios, pelo (43) 99994-8677, ou pelo telefone da SEMA (43) 3372-4775, protocolando a denúncia pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), ou na Guarda Municipal pelo 153. A SEMA funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, na Rua da Natureza, 155.

Ações da Prefeitura – A Gerência de Proteção Animal da SEMA tem realizado diversos projetos em prol dos cuidados animais e da conscientização pela guarda responsável. O Banco de Ração instituído pelo prefeito Marcelo Belinati, em outubro de 2018, por exemplo, já doou 9 toneladas de alimentos aos animais.

Além disso, em 30 de novembro, foi assinado o Decreto nº 1.642, que proíbe o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, sendo permitido somente aqueles com efeitos visuais, para que não haja problemas relacionados à saúde humana e à animal.

Fonte: Prefeitura de Londrina