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Licenciamento: Saiba as novidades para 2021 no Paraná Licenciamento: Saiba as novidades para 2021 no Paraná

Licenciamento: Saiba as novidades para 2021 no Paraná

Friday, 19 de February de 2021
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Valor permanece inalterado e documentação impressa vira caso de justiça

O prazo de regularização se inicia somente em agosto, mas os proprietários de veículos do estado do Paraná já podem conhecer as novidades e o que permanece igual em relação ao pagamento e emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), conhecido popularmente como licenciamento do veículo.

Ainda por conta dos impactos causados na economia do último ano, inúmeros estados brasileiros sofreram com quedas na arrecadação, porém, o Paraná com a terceira maior frota automobilística do País, teve uma perca orçamentária menor do que a esperada de 6%, todavia, para evitar a ainda mais a inadimplência e por conta dos impactos da pandemia, o governo estadual decidiu “congelar” pelo segundo ano seguido os valores de cobrança de tributos relacionados ao Detran, portanto, em 2021 os proprietários de veículos pagarão os mesmos R$86,50 (oitenta e seis reais e cinquenta centavos) do ano anterior.

Outra questão que permanece igual é em relação a emissão, pois somente quando não houver débitos pendentes – como o IPVA –  o licenciamento será liberado. Esta orientação é federal e está descrita no artigo 131 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e como já foi dito, se manteve sem alterações. Contudo, em alguns estados, como no Paraná, existem programas de parcelamento de dívidas. A agência de notícias do estado do Paraná informou em um material de julho que, “após o primeiro pagamento [da dívida], o parcelamento é homologado e o Detran já pode emitir o licenciamento do veículo”, os interessados no programa de parcelamento, devem acessar a página de IPVA no site da Secretaria da Fazenda, parcelar seus débitos e desta forma regularizar o CRLV mais facilmente.

Entre as mudanças, a principal é a emissão digital do novo licenciamento, atendendo a resolução 180 do Conselho Nacional de Trânsito, que entrou em vigor em dezembro de 2019, entretanto, a novidade não exclui a opção do documento físico para os paranaenses, pois o documento físico estará disponível ainda este ano, de acordo com o governo executivo.

Outra decisão que embasa a atitude do Detran/PR, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atende, por meio de liminar lançada no início de fevereiro, o pedido dos Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e faz com que o licenciamento 2021 e o CRV, conhecido como documento de transferência, voltem a ser impressos. A decisão foi tomada com base na lei 14.071/2020 que entra em vigor em abril e também por conta da exclusão digital, já que de acordo com levantamento da EBC, um a cada quatro brasileiros não têm acesso à internet.

Placas
As datas de vencimento por placas são, com certeza, a parte mais confusa para proprietários de veículos no Paraná, já que diferentemente de outras localidades, o estado tem uma tabela única e extremamente elaborada na hora de pagar o licenciamento. Primeiramente, é importante lembrar que a tabela de pagamentos se inicia em agosto, no segundo semestre, e a cada dia do mês, exceto aos finais de semana, uma placa “vence”.
Esse vencimento citado acima é onde o Paraná se difere dos outros estados. A contagem é feita a partir dos últimos dois números das placas, ou seja, é contada de “dez em dez”, exemplo: 01,11, 21 em diante. Outra mudança em relação aos outros estados está nas datas, pois os proprietários têm dias certos para quitarem seus débitos, diferentemente dos outros estados onde um mês inteiro é voltado para um final específico. Ainda está confuso? É mais fácil explicar desta forma:

  • Agosto: placas finalizadas em 1 ou 2
  • Setembro: finalizadas em 3, 4 ou 5
  • Outubro: licenciam as placas com finais 6, 7 ou 8
  • Novembro: as placas finalizadas em 9 e 0

 

No portal do Detran/PR os donos de veículos têm acesso aos dias e podem pedir a emissão do boleto de pagamento, já que o governo não enviará cartas, como antes era feito.

Onde pagar

Além de lotéricas, o licenciamento pode ser pago em bancos, seja nos caixas eletrônicos ou internet banking, entre as “bandeiras” aceitam, estão: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop. Outra possibilidade aos proprietários que pode trazer mais praticidade é a contratação de um despachante credenciado ao Detran/PR.

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