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Lei de Incentivo próxima de se tornar realidade no Paraná Lei de Incentivo próxima de se tornar realidade no Paraná

Lei de Incentivo próxima de se tornar realidade no Paraná

Thursday, 09 de May de 2013
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?Melhor é o fim das coisas do que o começo delas?. Foi assim que o tetracampeão mundial de boxe e atual deputado federal pela Bahia, Acelino ?Popó? Freitas, encerrou seu pronunciamento na audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 8, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba, que discutiu a criação da Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná.

Além de Popó, a reunião contou com a presença do secretário do esporte Evandro Roman, do secretário da fazenda Luiz Carlos Hauly, do advogado especialista em lei de incentivo ao esporte Heraldo Panhoca e do deputado estadual André Bueno, que presidiu a sessão, e da presidente da Federação Paranaense de Ginástica, Vicélia Florenzano. Na plateia estavam representantes da comunidade esportiva em geral e também do paradesporto. A ginasta Danielle Hipólito, filha de paranaenses, também compareceu à reunião.

Para o secretário Roman a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte vai gerar um impacto positivo em todas as áreas do esporte. ?A Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná, quando for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Beto Richa, terá foco no esporte de alto rendimento mas nem por isso deixará de viabilizar subsídios ao esporte amador e ao esporte de base que tanto apoiamos. Esta é a oportunidade que faltava para desenvolver nossa missão com mais habilidade e para proporcionar à população o usufruto do esporte?, disse Roman, em entrevista aos jornalistas que acompanharam a audiência.

?Hoje temos uma política pública para o esporte e com ela estamos conseguindo fazer muita coisa pelo desenvolvimento do desporto paranaense. Contudo, ainda não temos uma legislação e é isso o que falta para que, junto com a iniciativa privada, possamos executar mais investimentos nesta área tão nobre, que melhora a saúde e a qualidade de vida da população?, concluiu o secretário Roman, que adiantou: ?Só vamos saber o valor exato dos recursos que poderão ser captados após uma reunião entre as secretarias de estado da Fazenda e do Planejamento. Temos aproximadamente 30 dias para encaminhar ao governador a proposta?.

No ano passado os deputados paranaenses aprovaram uma lei estadual, mas o governador vetou o projeto alegando que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo poderia propor tal regra. A proposta original dizia que as empresas poderiam destinar entre 0,01% e 3% do ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão encabeçada pelas secretarias de Estado do Esporte e da Fazenda. A previsão, segundo a primeira proposta, é de que fossem destinados até R$ 25 milhões ao setor, mas na entrevista que concedeu aos jornalistas, o secretário Hauly afirmou que dificilmente chegue a este patamar. ?Os valores arrecadados deverão chegar a R$ 10 milhões?, disse.

A reunião no Plenarinho da ALEP foi proposta pelo deputado estadual André Bueno. Animado com a possibilidade de que o Paraná possa ser o nono estado brasileiro a ter uma Lei de Incentivo ao Esporte, já que Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo contam com o benefício, Bueno listou as vantagens práticas que a lei pode gerar. ?Há pouco tempo o Paraná não tinha nem a Secretaria do Esporte e hoje a realidade é outra. Agora teremos a lei de incentivo, que vai beneficiar os atletas, paratletas e clubes formadores, sem falar nas melhorias das estruturas físicas para prática do desporto. Com a destinação de parte do ICMS, os empresários poderão apoiar o esporte sem desperdício de talentos?, concluiu.

Fonte: COM/SEES