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Como a burocracia vem sendo eliminada em Londrina

Como a burocracia vem sendo eliminada em Londrina

Monday, 27 de July de 2020

Prefeito prestou contas hoje do Agiliza Londrina, que acabou com o estoque de processos pendentes e otimizou serviços.

Como a burocracia vem sendo eliminada em Londrina

Foto: Vivian Honorato –

Na manhã desta segunda, o prefeito Marcelo Belinati apresentou os resultados obtidos até o momento por meio do Programa Agiliza Londrina. Baseado em indicadores e relatos da equipe técnica, ele mostrou os avanços que o Município tem alcançado com a aplicação de uma legislação mais moderna e menos burocrática e com a simplificação dos processos internos, que tem garantido mais eficácia, agilidade e integração aos vários serviços municipais. Implantado em janeiro de 2017, o Agiliza Londrina gerou avanços expressivos e se consolidou como plano estratégico e permanente de desburocratização para a concessão de alvarás, autorização de obras, licenciamentos e aprovações, que envolve demandas de todas as secretarias municipais.

Foto: Vivian Honorato

“Quando assumimos a cidade, tínhamos na prefeitura mais de 26 mil processos parados, como habite-se e pedidos de licenças ambientais. Desde 2017 criamos um grupo de trabalho. Foi um longo trabalho. É um planejamento de muitos anos, onde conseguimos zerar o estoque de processos e, hoje, estamos apenas com os da semana. Não tem mais aquela montanha de processos e procedimentos parados”, disse o prefeito.

Marcelo lembrou também que pôde contar com a ajuda do servidor Roberto Alves Lima Junior, que assumiu os trabalhos inicialmente no programa e, em seguida passou, a ser o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL). Este auxiliou na análise da legislação vinculada à área, apontando através de diagnósticos aquelas que estavam em desacordo com as mudanças econômicas e sociais do Município e que, em muitos casos, acabavam entrando em conflito com outra normas já existentes.

Com isso, foi possível alterar as normas e regras que travavam os trabalhos na Prefeitura de Londrina e informatizar o sistema. “O diagnóstico foi a primeira coisa a ser feita e foi assustador, porque era um emaranhado de leis, às vezes, uma contrariando a outra. Tínhamos a exigência de milhares de atividades que precisavam fazer os Estudos de Impacto de Vizinha (EIV), por exemplo, e diagnosticamos o que estava barrando a abertura de empresas na cidade. Com isso, foi facilitando o crescimento da cidade, movimentando toda a cadeia produtiva, gerando emprego e renda”, esclareceu Marcelo.

Por meio do programa Agiliza Londrina foi possível reduzir as filas dos processos e os prazos de execução dos mesmos, facilitando o dia a dia dos contribuintes e usuários dos serviços. Isso porque, muito pode ser feito com a ajuda da informatização das demandas através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Profissionais como contadores, engenheiros e despachantes, por exemplo, ganham em praticidade e tempo no protocolo e acompanhamento dos processos. Paralelamente, a produtividade nos setores envolvidos da administração municipal aumentou, com maior controle e agilidade na tramitação interna.

Foto: Vivian Honorato

Segundo dados apresentados pelo secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura de Londrina existiam 26 mil processos travados em todas as áreas do setor público municipal, sendo que 10 mil deles estavam na Secretaria Municipal de Fazenda. Até o último levantamento realizado com a ajuda do NIGEP da Universidade Estadual de Londrina (UEL), foi possível detectar uma diferença enorme com relação a isso. Hoje, há apenas 264 processos aguardando a resolução, sendo que, semanalmente, a Prefeitura de Londrina recebe quase 400 pedidos para os mais diversos fins.

Processos Movimentados – Entre os dados apresentados, mostrou-se que, em 2016, foram emitidos 11.496 alvarás, sendo que, em 2019, foram 13.341, ou seja, um crescimento de 16% na emissão do documento. Já com relação às licenças ambientais o crescimento foi maior ainda, alcançando 340% de diferença, visto que antes do Agiliza Londrina foram emitidos (em 2016) apenas 169 licenças ambientais e, em 2019, chegou-se ao patamar de 2.665 processos movimentados nessa área.

Com relação à licença sanitária, a Prefeitura de Londrina havia movimentado, em 2016, 1.798 processos. Em 2019, chegou-se a 7.236 licenças sanitárias concedidas, ou seja, mais de 400% de aumento no número de emissões. Quanto às obras a diferença também é perceptível. Isto porque, foram movimentados 2.3001 processos, em 2016, e já em 2019 foram 2.503, significando 8,5% de aumento. “Foi um programa criado em 2017, como um projeto de governo, para criar um ambiente mais favorável a toda cidade. Levantaram-se todos os problemas que existiam para a aprovação de projetos e de obras. A partir desse diagnóstico montou-se um plano de ação. É um trabalho que envolve todos os serviços e secretarias e tem o apoio do NIGEP da UEL e da Câmara de Vereadores. O prefeito cobrou resultados e todos se empenharam muito para isso”, disse o secretário de Governo.

Além desses números, o prefeito informou que foi possível diminuir em 92% as atividades que precisam apresentar o Estudo de Impacto de Vizinha (EIV). Tudo isso contou com a ajuda de sugestões advindas de várias entidades ligadas à área, como é o caso do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (SINCOLON). O presidente do SINCOLON, José Koichi, explicou que antes de todas as mudanças era difícil, para os profissionais da área, estimarem o tempo que levaria para se abrir uma empresa em Londrina. Com o Programa Agiliza isso mudou.

Foto: Vivian Honorato

“As ações realizadas pelo programa Agiliza, realmente, agilizaram o processo. Nossa maior reclamação era o tempo para abertura das empresas e muitas nem conseguiam abrir as portas, mesmo já tendo gerado despesas com aluguel e condomínio, por exemplo. Um tempo atrás, o processo era muito lento, com uma burocracia muito grande e não tínhamos previsão de abertura das empresas. Hoje, em 10 dias conseguimos abrir uma empresa e acredito que, com a implantação do sistema integrado isso vai reduzir mais ainda, porque todos os procedimentos das secretarias estarão interligados. É uma resposta à entidade dos contabilistas de Londrina”, enfatizou o presidente do órgão.

Sobre a nova melhoria, que deve ser implantada na Prefeitura de Londrina, o secretário de Fazenda, João Carlos Perez, elucidou que, o prefeito Marcelo Belinati, já autorizou o investimento de R$ 4,8 milhões em um sistema de informática moderno, que permitirá integrar os sistemas utilizados pelas secretarias e órgãos municipais de Londrina. “Há 16 anos utilizamos o mesmo sistema, que está obsoleto. E o prefeito autorizou o investimento de mais de R$ 4,8 milhões para os próximos 4 anos, para modernizá-lo. Com isso teremos informações em tempo real, mais serviços online e mais transparência na gestão pública”, afirmou Perez.

O programa e seus resultados – O Agiliza Londrina foi implantado com propósito de descomplicar o acesso a serviços importantes e trazer mais celeridade e eficiência ao funcionamento da máquina pública em Londrina. Foram feitas a informatização de processos e as alterações legislativas que aceleraram a emissão de alvarás e certidões, a aprovação de projetos, licenças sanitárias e ambientais, EIVs e outros pontos importantes. Isso permite a criação gradual de um ambiente mais atrativo para o fortalecimento da economia local, gerando empregos e renda, e atraindo novas empresas para Londrina.

Foto: Vivian Honorato

Em 2016, a base pendente de Alvarás de Funcionamento, junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), contabilizava 10.208 processos parados. Atualmente, em 2020, esta quantia já é cerca de 40 vezes menor, com 250 processos aguardando conclusão. O prazo médio para emissão dos alvarás, que era de 63 dias, em 2016, hoje é apenas de uma semana. Em alguns casos, este tempo pode ser ainda menor. O número total de alvarás emitidos, anualmente, subiu de 11.496 (2016) para 13.341 (2019). Apenas de 2018 para 2019, o crescimento foi de 1.300 processos movimentados.

A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do secretário João Carlos Barbosa Perez, parabenizou a equipe pelo desempenho em relação a redução do estoque de alvarás. Ele destacou, além da automatização dos processos e a redução do tempo médio para emissão, inúmeras ações, tais quais o PROFIS, 100% on-line, investimentos em informática, com a aquisição de uma versão atualizada do Oracle, que irá possibilitar a disponibilização de mais serviços on-line, a desvinculação das notas fiscais do alvará. Também houve a prorrogação do prazo para recolhimento do ISS homologado, por conta da pandemia, a realização de reuniões por videoconferência e a participação de suplentes do TARF (Tribunal de Recursos Fiscais), o que possibilitou a redução dos processos na esfera administrativa.

“Houve um avanço muito grande em relação às demandas da sociedade, em um momento de muita dificuldade por conta da pandemia. A ideia é contribuir para a retomada do crescimento da economia, o que irá refletir diretamente na arrecadação do município, possibilitando o atendimento a tantas demandas sociais”, destacou Perez.

Outra diminuição significativa construída, nos últimos anos, está relacionada aos processos para aprovações de projetos com a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP). De 2016 a 2020, o estoque de pendências foi reduzido de 2.980 para 550 processos. Após mudanças legislativas feitas para aprimorar o fluxo desses projetos, o prazo médio de aprovação também sofreu grande redução no mesmo período, passando de 230 dias para 23 dias, nos últimos três meses de 2020. Para aumentar a força de trabalho da Obras, foram contratados 25 novos engenheiros temporários, e também houve ampliação de horas extras para essa finalidade. A quantidade de projetos aprovados saltou de 1.866 para 2.503, entre 2018 e 2019.

Uma das principais ações produzidas por este programa, desde 2017, é a continuidade da transformação dos processos físicos e eletrônicos com utilização intensiva do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De lá para cá, foram implementados nesta plataforma cerca de 100 novos tipos processuais envolvendo licenciamentos, incluindo serviços da Vigilância Sanitária (Visa) e da SEMA. O estoque pendente da Visa baixou de 1.390 para 279 processos, dois anos após a implantação do Agiliza Londrina, com prazo médio de conclusão passando de 106 para 11 dias, entre 2016 e 2019. Por parte da SEMA a redução também é significativa: queda de 1.450 para 127 processos (2017-2019), e tempo médio de aprovação reduzido de 61 para 31 dias.

O número total de processos movimentados para licenciamentos da Vigilância Sanitária cresceu de 1.796 para 7.236, entre 2016 e 2019. A eficiência também é percebida quanto aos processos que envolvem licenças ambientais da SEMA, com aumento de 169 para 2.665 processos nesta mesma faixa de anos.

O Sistema SEI, por onde tramitam os processos on-line da Prefeitura, é uma ferramenta digital que flexibiliza todo o funcionamento da administração e traz mais transparência, organização e rapidez aos serviços internos e externos, reduzindo a morosidade da tramitação física. Atualmente, existem 96 tipos processuais que integram o Agiliza Londrina tramitando por este mecanismo, que permite consultas, acompanhamentos e assinaturas, concomitantemente, durante 24 horas.

CPU E EIVs – Um dos primeiros dispositivos criados pelo Agiliza Londrina foi a Certidão Prévia Unificada (CPU) do Município, processo informatizado que foi implementado para agilizar a tramitação de certidões de óbice e processos, visando reduzir custos e a quantidade de deslocamentos dos munícipes até os órgãos públicos.

Por meio da CPU, atualmente as consultas são encaminhadas concomitantemente para diversas secretarias, de acordo com a natureza do empreendimento, e as certidões são enviadas ao contribuinte por e-mail já contendo a assinatura digital dos servidores. Isso gera mais celeridade ao andamento do processo e permite que a verificação e a correção dos problemas de documentação ocorram logo na fase inicial. De 2017 a 2019, os processos movimentados dessa natureza cresceram de 1.199 para 3.987.

A implantação do Agiliza Londrina também trouxe melhorias diversas aos processos de análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). No início da atual gestão municipal, em janeiro de 2017, o IPPUL contava com 286 processos de EIVs pendentes. Atualmente, são apenas 61 processos, sendo que, destes, 44 aguardam unicamente a movimentação do requerente ou o cumprimento das obrigações compactuadas.

De acordo com a presidente do IPPUL, Denise Ziober, as principais ações promovidas para EIVs englobaram a revisão da legislação referente e a simplificação dos procedimentos, com mudanças nos critérios de necessidade de apresentação do estudo, e readequação da exigência deste para empreendimentos de grande impacto urbanístico. Ao tramitar pelo SEI, os peticionamentos eletrônicos também tornaram os processos mais transparentes e dinâmicos, trazendo retorno mais rápido e troca eficiente de informações entre secretarias e órgãos envolvidos.

A CPU se tornou pré-requisito para a abertura de processo de EIV em Londrina, fazendo com que o requerente seja informado, de forma mais objetiva, se seu empreendimento se enquadra nas exigências legais, evitando erros de protocolo. O IPPUL aprimorou a organização e sistematização do acompanhamento dos processos, simplificou a formalização e confecção dos EIVs, bem como melhorou o levantamento de pendências sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelos empreendedores. Ainda houve a ampla atualização no sistema de consulta pública pelo EIVOnline, com inclusão de novas informações referentes aos mais de 500 processos de EIV existentes e atualização em tempo real do portal pela equipe do órgão.

Legislação – Um dos pilares estratégicos do Agiliza Londrina é o aperfeiçoamento das legislações para eliminar entraves que atrapalhavam a fluidez em diversas categorias de licenciamentos. Nesse sentido, foram criados novos decretos e regramentos, e outros readequados, totalizando 25 legislações de simplificação e licenciamentos.

Pela Lei nº 12.823/2018, foi instituído processo simplificado de aprovação de obras de até 500 metros, facilitando o licenciamento para estes empreendimentos, que hoje representam quase 90% dos processos de aprovação de obras na Prefeitura. Esta medida, que passou a vigorar de fato em abril de 2019, permitiu a redução substancial da quantidade de itens a serem analisados pela Obras, o que leva a aprovações e conclusões dos processos de forma mais rápida, com trâmite todo em ambiente eletrônico. No período de pandemia do novo coronavírus, por exemplo, os servidores conseguem proceder as aprovações de projetos em trabalho remoto, totalmente pelo Sistema SEI, e sem a necessidade do público ter que sair de casa ou se locomover.

Além de facilitar a vida dos usuários e solicitantes, a nova normativa faz com que a equipe de aprovação possa se dedicar aos projetos maiores e mais complicados. “Os projetos relativos a áreas de até 500m, quando bem formatados e apresentados, conseguem hoje ser aprovados de maneira ágil. Com análise e aprovação facilitados, também ganham os trabalhos de fiscalização em campo, que se tornam mais efetivos. O fiscal hoje pode saber rapidamente se determinada obra já está com o processo tramitando no sistema da Prefeitura, e adotar os procedimentos necessários”, afirmou o gerente de Avaliação de Projetos e Obras, Matheus de Melo Barbosa.

Já o Decreto nº 1.406/2019 criou o Alvará Fácil para atividades de baixo risco, e também são disponibilizados alvarás provisórios, por 12 meses, para outras categorias de médio e alto risco.

Desde abril de 2019, a Sala do Empreendedor de Londrina emite Alvará de Licença de forma instantânea para os Microempreendedores Individuais (MEIs), sendo este um item necessário para legalizar o exercício do pequeno empresário. O público tem acesso ao serviço e pode concluí-lo no mesmo tempo em que ocorre a finalização do cadastro para formalização.

Gestão ambiental – A utilização do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), adotado pelo Município no ano passado, é um dos fatores que colaboraram para desburocratizar, potencializar e tornar mais eficaz a concessão de licenciamentos ambientais em Londrina. Esta ferramenta possibilitou o aprimoramento das parametrizações e ações do plano de gerenciamento da SEMA, que é parte componente do processo de licenciamento como um todo. O SGA é concedido aos municípios paranaenses pelo governo estadual, mediante Celepar e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O Decreto nº 660/2019, estabeleceu que todos os processos de licenciamento ambiental do município de Londrina passassem a ser protocolados via SGA.

Segundo o secretário municipal do Ambiente, José Roberto Behrend, a incorporação de um sistema especialista em gestão ambiental resultou em mais rapidez na análise e liberação das licenças, com integração automática de processos, especialmente para licenciamentos concedidos a atividades de porte menor e baixo potencial poluidor ou degradador. “Antes, as partes do plano de gerenciamento deviam ser analisadas separadamente, com análises distintas. Desde o uso do SGA, aquelas empresas ou atividades que atendem aos critérios mais básicos já conseguem ter seu requerimento aprovado muito mais rapidamente, gerando facilidades para todas as partes envolvidas. Os trâmites ocorrem on-line com redução do tempo de análise, e ganhamos tempo para focar naqueles casos de média e alta complexidade”, salientou.

Vigilância Sanitária – O Decreto 1.742/2018 promoveu alterações nas atividades de licenciamento sanitário municipal nos termos da ANVISA. Por meio deste, o trâmite dos processos administrativos de concessão de Licença Sanitária (LISA) passaram a ocorrer, preferencialmente, em meio eletrônico, facilitando a abertura de empresas, alteração do grau de risco da atividade econômico, bem como renovação de empresa que nunca tenha solicitado uma licença desta categoria.

O decreto também permitiu a concessão de Licença Sanitária automática, sem obrigatoriedade de vistoria prévia, para empresas classificadas como de baixo risco, para início de operação ou renovação da licença. Isto, mediante requerimento do interessado e atendidas todas as normas reguladas pelo próprio decreto.

Indicadores – Hoje já são mais de 100 indicadores de desempenho implantados e acompanhados, semanalmente, pelo comitê do Agiliza Londrina. Toda a gestão e medição dos indicadores é feita com o suporte do Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública (NIGEP) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O desempenho é monitorado sistematicamente, levando em conta os processos movimentados, prazos médios, base de pendências e giro de estoque, para que o controle ocorra de forma eficiente.

Agiliza Londrina – Instituído por meio do decreto municipal nº 126, de 2017, o programa foi lançado oficialmente com a formação do grupo de trabalho responsável por conduzir as ações, a chamada Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de Londrina.

Os trabalhos tiveram início com uma série de levantamentos feitos, que produziram um diagnóstico dos principais gargalos sobre demandas internas pendentes que precisavam ser reduzidas. A partir disso, as ações passaram para a prática e todas as secretarias e órgãos envolvidos trabalharam de forma integrada.

Informatização dos trâmites, aprimoramento em legislações, melhoria nas articulações internas, e acompanhamento constante de indicadores são os principais fatores que impulsionam as ações deste programa.

RESULTADOS ALCANÇADOS ENTRE 2016 E 2020

Fonte: N.Com