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Monday, 02 de September de 2019
Categoria:
Data Início: Thursday, 05 de September de 2019 às 19:00
Data Término: Thursday, 05 de September de 2019 às 21:00

A Lei nº 6.683, conhecida popularmente com a Lei da Anistia, completa 40 anos este ano.
A Anistia de 1979 foi resultado do processo de lutas feitas por movimentos sociais, dentre eles está o Movimento Feminino pela Anistia, liderado pela advogada Therezinha Zerbini, e o Comitê Brasileiro pela Anistia. No entanto, a Anistia concedida agradava e seguia os moldes dos generais, não seguiu o que a sociedade civil pleiteava.


Uma lei polêmica que gerou o que ficou conhecido como “anistia de mão dupla”, isto é, perdoou torturadores e torturados. Há uma disputa no campo jurídico para que se altere a interpretação dessa lei e assim os agentes do Estado possam ser julgados e condenados pelos crimes que foram cometidos.
Discutir esta lei continua sendo algo muito atual e relevante, visto que o atual presidente vem atacando as conquistas das famílias dos mortos e desaparecidos. Deslegitimou os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e exonerou do cargo a presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Ademais, modificou a composição da referida comissão e da Comissão de Anistia, colocando seus partidários para compor estes órgãos.

O documentário “Olhares Anistia” é composto pelos depoimentos tanto das vitimas quanto dos algozes da repressão para assim mostrar as diferentes perspectivas. O filme também ouve os integrantes do Ministério Público que tentam anular os efeitos da lei e levar ao banco dos réus os torturadores a serviço do Estado. O debate atual sobre a revisão ou a reinterpretação da Anistia é ambientado na sujeição aos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário.